Segundo informou o Banco Central, a medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e deve substituir a fiscalização presencial

As regras do processo de fiscalização de crédito rural ficaram mais modernas. As instituições financeiras poderão utilizar tecnologias como drones ou fotos feitas a partir de satélites (sensoriamento remoto) para fiscalizar a aplicação dos recursos. Antes, a fiscalização era essencialmente presencial.   A mudança foi proposta pelo Banco Central (BC) e aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), no fim de fevereiro, por meio da Resolução 4.641/2018, que entra em vigor em 1º de julho. As novas regras estão em linha com o pilar “SFN Mais Eficiente”, da Agenda BC+.   “Essa é uma nova forma de as instituições fiscalizarem suas operações, incorporando tecnologias bem mais modernas, como sensoriamento remoto e georeferenciamento”, afirmou Cláudio Filgueiras, chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro do BC. “O que nós estamos fazendo é permitir que esse tipo de tecnologia seja utilizada. Hoje em dia, com a modernização, nossa estimativa é que haja uma redução de 75% no custo de observância”, afirmou.   

Operações do crédito rural

De acordo com informações do BC, no processo de fiscalização, as instituições financeiras também poderão consultar a bases de dados de várias fontes, inclusive aquelas disponibilizadas por órgãos do governo e realizar acompanhamento das operações, por meio das dados disponibilizados pelo Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor).   Além de permitir a utilização de novas tecnologias na fiscalização das operações de crédito rural, a medida aprovada aumenta o valor dos financiamentos nos quais a fiscalização individual é obrigatória. Anteriormente, todas as operações acima de R$250 mil (recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf) ou de R$300 mil (demais operações) tinham que ser fiscalizadas. O novo valor a partir do qual a fiscalização individual é obrigatória passou para R$800 mil. Tomando como referência a safra 2016/2017, esse valor corresponde a 1,3% do total de contratos, mas que representam 56% do montante dos valores financiados.   O percentual de financiamentos que deviam ser fiscalizados por amostragem foi reduzido, de 10%, em média, para 5%, mas foram estabelecidas regras que obrigam que esse percentual seja representativo do perfil da carteira de crédito rural financiada pela instituição.   

Custo financeiro

Todos os anos, os bancos têm que destinar 34% dos depósitos à vista e 60% dos depósitos em poupança rural para aplicar em operações de crédito rural. Dentro desses percentuais, o CMN estabelece subdirecionamentos para cada segmento rural de acordo com o perfil do produtor. Se esses recursos não forem aplicados em crédito rural, o BC cobra das instituições o custo financeiro (diferença entre os juros médios cobrados na carteira de crédito da instituição e os juros praticados nas operações de crédito rural). Na safra 2016/2017, o volume de financiamento do crédito rural foi de R$153,6 bilhões.   Finalidade do crédito rural A finalidade do crédito rural é financiar custeio para cobrir as despesas normais dos ciclos produtivos, investimento em bens ou serviços, cujo desfrute se estenda por vários períodos de produção, comercialização para cobrir despesas próprias da fase posterior à coleta da produção ou para converter em espécie os títulos oriundos de sua venda ou entrega dos produtos às suas cooperativas, informou o Banco Central em comunicado.

Fonte: SF Agro | Farming Brasil